Controladoria vai revisar atestados médicos apresentados por servidores públicos

Os atestados médicos apresentados por servidores públicos do Paraná, utilizados para justificar licenças e afastamento, serão revisados pela Controladoria-Geral do Estado (CGE). A intenção do trabalho é verificar se houve fraude ou alguma irregularidade na concessão desses laudos e, caso isso tenha acontecido, a situação será encaminhada para investigação.

As secretarias de Estado terão 15 dias para encaminhar a listagem dos empregados e cópias dos documentos apresentados para se ausentar do trabalho a partir de janeiro deste ano. A identificação do risco de fraude foi feita pela equipe da Coordenadoria de Compliance da CGE, que trabalha para levantar vulnerabilidades em atividades e processos do serviço público.

A coordenadora de Compliance, Marilis Molinari, afirmou que todas as providências para garantia de sigilo serão tomadas. “Não há confirmação de irregularidades, mas há riscos de ocorrer uso desses documentos sem os procedimentos determinados pelo Estatuto do Servidor ou pela Coordenadoria de Segurança e Saúde Ocupacional”, disse.

Para o controlador-geral do Estado, Raul Siqueira, o trabalho é necessário para estabelecer rotinas de verificação e colaborar para a eficiência do serviço público. “Temos reforçado o compromisso com a ética e integridade de todos que trabalham no Governo do Estado. Por enquanto, apenas identificamos possibilidades de fraude no processo”, afirmou.

Sanção

O Manual de Perícia Médica, da secretaria de estado da Administração e Previdência, esclarece que quando o afastamento for maior que três dias, consecutivos ou não, no mesmo mês, o funcionário deve ser submetido à perícia médica, que vai homologar o atestado e o afastamento do servidor.

O Artigo 222, do Estatuto do Servidor (Lei 6.174/70) prevê suspensão ou exoneração em caso de comprovada fraude na emissão ou apresentação do atestado. O mesmo artigo diz que a verificação pode ser feita a qualquer tempo.

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