Bolsonaro manda suspender uso de radares nas rodovias federais

Bolsonaro manda suspender uso de radares nas rodovias federais

Presidente também determinou que Ministério da Justiça revise fiscalização pela Polícia Rodoviária Federal

O presidente Jair Bolsonaro (PSL) determinou ao Ministério da Infraestrutura que faça a reavaliação da regulamentação dos procedimentos de fiscalização eletrônica de velocidade em vias públicas, especialmente com relação ao uso de equipamentos estáticos, móveis e portáteis. O despacho está publicado no Diário Oficial da União desta quinta-feira, 15, e objetiva, segundo o texto, “evitar o desvirtuamento do caráter pedagógico e a utilização meramente arrecadatória dos instrumentos e equipamentos medidores de velocidade”.

Em seguida, em outro despacho, o presidente determina que o Ministério da Justiça faça a revisão dos atos normativos internos que dispõem sobre a atividade de fiscalização eletrônica de velocidade em rodovias e estradas federais pela Polícia Rodoviária Federal e suspenda o uso de equipamentos medidores de velocidade estáticos, móveis e portáveis até que o Ministério da Infraestrutura conclua a reavaliação da regulamentação dos procedimentos de fiscalização eletrônica.

Bolsonaro já tinha manifestado sua intenção de acabar com os radares móveis no país que, segundo ele, funcionam como uma “pegadinha”, “um caça-níquel”. Na última segunda-feira, ele já tinha antecipado que iria suspender os radares móveis até que haja o entendimento melhor sobre o que deve ser utilizado.

Dallagnol perde advogados em processos disciplinares no CNMP

Dallagnol perde advogados em processos disciplinares no CNMP

Procurador também responde a procedimento por causa de diálogos revelados pelo site The Intercept Brasil

O procurador Deltan Dallagnol, do Ministério Público Federal, perdeu os advogados que o representavam em dois processos disciplinares a que ele responde no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Os constitucionalistas Eduardo Mendonça e Felipe de Melo Fonte defendiam o coordenador da Operação Lava Jato, mas renunciaram. A mudança se dá após a divulgação de mensagens que colocam em xeque a atuação do procurador no âmbito da força-tarefa.

A VEJA, Mendonça confirmou que a decisão se deu em comum acordo. O novo representante de Dallagnol será o ex-ministro do Supremo Tribunal Federal e ex-chanceler Francisco Rezek. Os advogados faziam a defesa do procurador em reclamações movidas pelo presidente do STF Dias Toffoli e pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL), mas não atuavam no processo disciplinar relacionado aos diálogos.

Os dois casos dizem respeito a uma discussão sobre liberdade de expressão — tema em que Mendonça é especialista. Toffoli apresentou uma queixa por causa de uma crítica que Dallagnol fez a ministros da corte: em entrevista à rádio CBN, o procurador afirmou que decisões dos ministros do STF Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e Dias Toffoli mostram leniência com a corrupção.